Após denúncias feitas pelo jornal britânico The Guardian, a Apple anunciou a suspensão do projeto de gravação de análise por humanos das gravações feitas pela Siri, sua assistente pessoal. Como advertiu o jornal, as gravações incluem conversas pessoais, dentre outras situações íntimas, sem ter explicitado isso em seu termo de privacidade.
Em todo o mundo a proteção de dados tem se tornado aspecto central, com atenção das empresas, consumidores e imprensa. No Brasil, recentemente foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a contagem regressiva para a entrada em vigor da nova lei de proteção de dados já começou. Do ponto de vista da legislação brasileira, a conduta da Apple viola diversas disposições legais e está sujeita a penalidades como multas, publicidade da infração, bloqueio e até exclusão de dados.
É preciso rever práticas e adequar-se à nova realidade da privacidade em um mundo 4.0. Por outro lado, o impacto de divulgações de infrações, seja pela imprensa, seja como penalidade prevista na legislação pode causar impactos desastrosos.
Gabriel Schulman
Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados
