A justiça de São Paulo reconheceu o direito de o investidor anjo requerer que a startup recipiente de seus aportes de capital preste contas de como tais valores foram investidos. Podendo assim, fiscalizar metas estabelecidas em memorando de intenções e contratos de parceria, bem como prestar eventual auxílio de mentoring, uma vez que problemas serão mais facilmente mapeados com as contas prestadas.
Tal mecanismo, já usado há muito tempo em outras relações contratuais, em situações como as de sócios exigindo dos administradores de empresa ou de correntistas exigindo de bancos, traz maior transparência para as relações de investimento dentro das startups, que muitas vezes são informais e até mesmo nebulosas.
Esse é um entendimento singular de uma das câmaras do tribunal de justiça de São Paulo, que, contudo, abre precedente positivo para uma maior transparência para este promissor mercado em ascensão.
Ravi Petrelli Paciornik
Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados
