O Ministério da Fazenda manifestou-se favorável a sugestão promovida pelo Ministério da Agricultura para ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
A proposta foi efetuada após o apontamento de riscos previstos decorrentes do El Niño que afetará a safra de 2023/2024. Estima-se que seja destinado um aumento de mais de R$ 500 milhões ao programa, alcançando o montante de R$ 1,5 bilhão.
Na prática, o incentivo garantirá maior acesso aos produtores, pessoas físicas ou jurídicas, à contratação de coberturas para riscos climáticos, como o excesso de chuvas ou secas.
A medida faz parte de reformas microeconômicas e visa amenizar o impacto sobre a produção de alimentos que ameaça a queda recente de preços no Brasil.
O acréscimo ainda depende da aprovação dos outros membros da Junta de Execução Orçamentária que, além do Ministério da Fazenda, é composta pelos Ministérios do Panejamento e da Gestão em Inovação em Serviços Públicos.
A medida é um importante passo para o fortalecimento da segurança da produção agrícola brasileira por meio da mitigação dos impactos climáticos.
Vinícius Castillo dos Santos
Advogado – Trajano Neto e Paciornik Advogados
Fontes:
- Sonho Seguro – Haddad promete PL de seguros para esta semana e confirma apoio à liberação adicional para seguro rural
