SUSTENTABILIDADE NOS SEGUROS: SUSEP edita Circular que cria parâmetros para efetiva incorporação dos critérios de sustentabilidade pelo setor de seguros brasileiro.
No último dia 27 de junho de 2022 a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) editou a Circular 666, que trata dos requisitos de sustentabilidade aplicáveis para o setor de seguros brasileiro. O teor completo da Circular pode ser acessado em https://lnkd.in/exHxua_f
Para Pery Saraiva Neto, advogado líder da área de Direito Ambiental da TNP, esta circular, há muito aguardada pelo setor, representa um passo importante para a incorporação da sustentabilidade nas práticas de seguros, na medida em que a nova norma apresenta critérios e métricas, especialmente para a inclusão dos riscos de sustentabilidade na gestão dos riscos do setor de seguros.
A saúde financeira do setor depende de uma correta avaliação e dimensionamento do risco, nas suas mais diversas dimensões e modalidades. Quando um risco relacionado ao ESG é desconsiderado pelo setor de seguros, essa falta de consideração fragiliza todo o sistema, na medida em que podem ser decisivos para o aumento da sinistralidade, sem que o mercado esteja preparado para isso. Esta nova circular inibe que isso ocorra.
Por outro lado, a Circular está alinhada com o comprometimento do mercado segurador com práticas de sustentabilidade, o que ocorre deste a adesão aos PSI: Princípios para Sustentabilidade em Seguros, propostos pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA.
Entendemos que agora é o momento de aperfeiçoamento destas práticas, com o compartilhamento das técnicas internas já implementadas, de modo a permitir o aperfeiçoamento e difundir o desenvolvimento de programas internos por outras empresas, construindo novas ideias, visando propiciar uma ação conjunta e organizada de todo o mercado segurador na devida incorporação dos princípios, tornando seus objetivos práticas correntes.
