O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) tem sido alvo de intensas discussões no Brasil, impulsionado por propostas de aumento da alíquota e pela crescente arrecadação dos estados. Com a possibilidade de tributação mais elevada, muitas famílias e empresas têm buscado alternativas para preservar seu patrimônio por meio de um planejamento sucessório adequado. O advogado Ravi Petrelli Parcionik, do TNP Advogados, explica as principais mudanças com a reforma tributária.
Aumento da arrecadação e mudanças na tributação
O ITCMD, que incide sobre heranças e doações, tem representado uma parcela crescente da receita estadual. Dados indicam um aumento significativo na arrecadação desse tributo, com algumas unidades federativas registrando crescimento superior a 30% nos últimos anos. Esse cenário decorre tanto da modernização da fiscalização quanto da expectativa de reajuste das alíquotas.
