Por Isadora Rizzi, TNP Advogados
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de continuar trabalhando mesmo após começar a receber o auxílio-acidente do INSS. A resposta é sim: é totalmente permitido receber o auxílio-acidente e continuar exercendo atividade remunerada.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o auxílio-acidente
- Em quais casos ele é concedido
- Se é compatível com o trabalho
- Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
- Quando o benefício pode ser cortado
- Quais são os seus direitos segundo a legislação previdenciária
O que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS, previsto na Previdência Social, destinado ao segurado que sofreu um acidente (de trabalho ou não) ou desenvolveu uma doença ocupacional, e que ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Diferente do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), o auxílio-acidente não exige afastamento do trabalho e não impede o segurado de continuar trabalhando.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Esse benefício é destinado aos trabalhadores segurados do INSS que:
- Sofreram acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional
- Ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral
- Estavam em qualidade de segurado no momento do acidente
- Têm vínculo como empregado, trabalhador avulso, doméstico ou segurado especial
Importante: contribuintes individuais e facultativos, como autônomos e MEIs, não têm direito ao auxílio-acidente.
É Possível Continuar Trabalhando e Receber o Auxílio-Acidente?
Sim, é possível trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo.
O auxílio-acidente é cumulativo com a remuneração do trabalho habitual, pois tem natureza indenizatória e não substitui o salário do segurado. O objetivo do benefício é compensar financeiramente o trabalhador pelas limitações causadas pela sequela.
É comum encontrarmos casos de segurados que, mesmo com sequelas decorrentes de acidente ou doença, continuam exercendo suas atividades profissionais normalmente e recebem o auxílio-acidente paralelamente.
Como Funciona a Concessão do Benefício?
Normalmente, o auxílio-acidente é concedido após a cessação do auxílio-doença, quando o segurado retorna ao trabalho, mas permanece com alguma limitação funcional.
Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário:
- Ter sofrido o acidente ou desenvolvido a doença ocupacional
- Apresentar laudos médicos e exames que comprovem a sequela
- Passar por perícia médica do INSS, que avaliará a redução da capacidade laboral
📌 Não há exigência de carência mínima de contribuições. Basta estar em dia com o INSS no momento do acidente.
Diferença Entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença
| Critério | Auxílio-Doença | Auxílio-Acidente |
| Natureza | Substitutiva da renda | Indenizatória |
| Exige afastamento do trabalho | Sim | Não |
| Pode trabalhar enquanto recebe | Não | Sim |
| Exige carência | Sim (em alguns casos) | Não |
| Cessação | Alta médica | Aposentadoria ou reversão da sequela |
O Auxílio-Acidente Pode Ser Cortado?
Sim, o auxílio-acidente é cessado nas seguintes situações:
- Quando o segurado se aposenta
- Se a sequela deixar de existir, conforme constatado em nova perícia
- Em caso de óbito do segurado
- Se for averbado o tempo de contribuição em outro regime (RPPS)
Conclusão: Trabalhar com Sequela e Receber Benefício é um Direito
O trabalhador que sofre um acidente e permanece com limitações pode, sim, continuar trabalhando e receber o auxílio-acidente. Isso está previsto na legislação previdenciária e garante uma compensação financeira pela redução da capacidade de trabalho.
Mesmo que o acidente não tenha ocorrido no ambiente de trabalho, o direito ao benefício é garantido, desde que comprovadas as sequelas permanentes.
Tem Dúvidas ou Teve o Benefício Negado?
Muitos pedidos de auxílio-acidente são indeferidos injustamente pelo INSS. Se isso aconteceu com você, é possível:
- Apresentar recurso administrativo
- Buscar apoio jurídico especializado para entrar com ação judicial
👉 Nossa equipe de advogados especialistas em Direito Previdenciário está pronta para te ajudar a garantir o seu benefício.
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