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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atuação Contenciosa

– Defesas Administrativas Impugnações, defesas e recursos em autos de infração administrativas de quaisquer órgãos ambientais.

 

– Defesas Judiciais Relacionadas à Responsabilidade Civil e Criminal – Defesas, contestações e recursos judiciais em processos cíveis e criminais relacionados ao Direito Ambiental.

 

– Defesa Junto ao Ministério Público – Assessoria na Elaboração de TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) e demais atuações junto ao Ministério Público Estadual e Federal.

 

– Propositura de Ações para Regularização de Direitos – Ações Declaratórias, Cautelares e Mandados de Segurança.

 

Atuação Consultiva

– Assessoria em questões ambientais, inclusive na verificação, em auditoria legal (due diligence), da observância da legislação ambiental (Compliance Ambiental).

 

– Consultoria jurídica ambiental para empresas.

 

– Consultoria jurídica na preparação de projetos e obtenção de licenças ambientais.

 

– Condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas.

 

– Elaboração de pareceres jurídicos sobre questões ambientais.

 

– Acompanhamento periódico das legislações federal, estaduais e dos principais municípios brasileiros.

 

– Acompanhamento de decisões judiciais em matéria ambiental.

 

– Análise e acompanhamento na elaboração de planos diretores, leis orgânicas, leis que envolvam matéria ambiental e outros (aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público).

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