Por: Nathalia Rissatto, TNP Advogados

É comum que muitas pessoas confundam estar doente com estar incapacitado
para o trabalho. No entanto, para o INSS, esses conceitos são distintos — e entender essa
diferença é essencial na hora de requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez).

Pensando em auxiliar você, elaboramos este conteúdo. Esperamos que ele seja esclarecedor.
Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados que se encontram temporariamente
incapazes de realizar suas atividades laborais devido a uma doença.
Além disso, alguns requisitos devem ser cumpridos para receber o auxíliodoença.

São eles:
 Incapacidade temporária para o trabalho: A condição de saúde deve ser suficiente para
impedir o trabalhador de desempenhar suas funções profissionais por um período
determinado.
 Comprovação médica: A incapacidade deve ser atestada por meio de perícia médica do
INSS e documentos médicos (como atestados, exames e laudos).
 Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do
período de graça (quando o trabalhador deixa de contribuir, mas ainda mantém o direito
a benefícios).
 Carência: O trabalhador precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS, salvo
nos casos de doenças graves (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO
DE 2015) que isentam a carência.
Aposentadoria por incapacidade permanente

Antes conhecida como aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por
incapacidade permanente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS às pessoas que,
devido a doenças, se tornam incapazes permanentemente de exercer suas atividades laborais.
Esse benefício é um pilar importante da seguridade social, pois oferece
suporte financeiro vitalício àqueles que, devido a condições de saúde irreversíveis, não conseguem
mais trabalhar nem desempenhar funções em outras áreas.
Requisitos para o recebimento do benefício:

• Incapacidade Permanente e Irreversível: A incapacidade deve ser irreversível e impedir o
  segurado de exercer qualquer atividade profissional. Confirmada por perícia médica do INSS.
• Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período
  de graça (até 12 meses após a última contribuição).
• Perícia Médica: A incapacidade permanente precisa ser atestada pelo médico perito do INSS,
  que avaliará laudos e exames.
• Carência: Geralmente, é necessário ter 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente
  ou doenças graves (como câncer e HIV), que isentam a carência.
• Não estar em atividade: O segurado deve estar incapaz de trabalhar, mesmo em outra função.
• Documentação Médica: É necessário apresentar exames, laudos e atestados médicos que
  comprovem a incapacidade
• Não receber auxílio-acidente: Não estar recebendo auxílio-acidente;
  *Aumento de 25% no benefício:
  
• Se o segurado estiver incapacitado permanentemente e precisar de auxílio de
  terceiros para atividades diárias, ele pode ter um acréscimo de 25% no valor do benefício.
  Em qualquer situação, é fundamental contar com a orientação de um
  especialista para garantir que os direitos sejam respeitados, especialmente em caso de negativas
  ou erros no cálculo.
  Auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente?
  Sim, o auxílio-doença, que é um benefício destinado à incapacidade temporária para o
  trabalho, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne
  permanente.
  
• Isso ocorre quando a condição do beneficiário deixa de ser passageira e é reconhecida
  como irreversível. Nesse cenário, será necessária uma nova perícia médica, além do cumprimento
  de outros requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria por invalidez.
  Por exemplo, se você sofreu uma lesão na coluna e recebeu o auxílio-doença para
  tratamento, mas sua condição piora e você se torna permanentemente incapaz de trabalhar, é
  possível que o auxílio-doença seja convertido para aposentadoria por invalidez.
  
• Vale destacar que essa conversão não acontece automaticamente. É preciso formalizar o
  pedido ao INSS e apresentar a documentação médica que comprove a incapacidade permanente.
  Portanto, a escolha entre o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade
  permanente depende da natureza da incapacidade do segurado. Se a incapacidade for
  temporária e houver possibilidade de recuperação, o auxílio-doença pode ser o benefício mais
  indicado. Já se a incapacidade for irreversível, a aposentadoria por incapacidade permanente
  garante uma segurança financeira vitalícia, embora com requisitos mais rigorosos.