Por: Victor Leite, TNP Advogados
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS ou por regime de previdência próprio aos dependentes de um segurado que veio a falecer. O direito é garantido desde que o segurado estivesse contribuindo para a Previdência ou já recebesse algum benefício no momento do falecimento.
Quem pode receber o benefício de pensão por morte?
São considerados dependentes, por ordem de prioridade:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes;
- Pais (se não houver cônjuge ou filhos);
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos (se não houver dependentes anteriores).
O valor e a duração da pensão variam conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado.
É possível acumular pensão por morte com outro benefício previdenciário?
Sim, é possível! Quem cumpre os requisitos pode acumular pensão por morte com outros benefícios do INSS.
Para isso, é necessário que:
- O segurado falecido estivesse aposentado, contribuindo para o INSS ou no chamado período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir);
- E o dependente comprove vínculo para ter direito à pensão por morte.
Benefícios que podem ser acumulados com a pensão por morte.
É permitido acumular aposentadoria e pensão por morte, tanto dentro de regimes diferentes (como INSS e Regime Próprio) quanto no mesmo regime, desde que haja direito a ambos, conforme a lista a seguir:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Seguro-desemprego;
É possível receber duas pensões por morte?
Sim, em algumas situações específicas, como:
- Pensão por morte de cônjuge no INSS + pensão por morte de cônjuge em Regime Próprio (RPPS);
- Pensão por morte de cônjuge + pensão por morte do pai ou da mãe;
- Pensão no INSS + pensão de militar;
- Pensão em Regime Próprio + pensão de militar.
⚠️ Atenção: não é possível receber duas pensões por morte no INSS em caso de falecimento de dois cônjuges ou companheiros. Nesse caso, o dependente receberá apenas a de maior valor.
O benefício de pensão por morte pode ser cessado?
Sim, o benefício de pensão por morte pode ser cessado em diversas situações, dependendo da condição do dependente e das regras aplicáveis ao caso. Abaixo, alguns exemplos comuns:
- Filhos ou irmãos que recebem a pensão perdem o direito ao completar 21 anos, salvo se forem inválidos ou com deficiência, caso em que o benefício pode continuar mediante comprovação.
Cônjuge ou companheiro(a) pode ter o benefício cessado nos seguintes casos:
- Se o casamento ou união estável teve duração inferior a 2 anos antes do falecimento, e o falecido contribuía por menos de 18 meses ao INSS (exceto em caso de acidente);
- Se o tempo de recebimento atinge o limite previsto conforme a idade do dependente no momento do óbito, dentre outras hipóteses.
Por isso, é importante ficar atento às regras e prazos. E, em caso de dúvidas ou cessação indevida, o ideal é buscar apoio jurídico especializado para avaliar a situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão:
A pensão por morte é um benefício essencial que busca amparar os dependentes de quem contribuía para a Previdência e veio a falecer. Mais do que saber da existência desse direito, é importante compreender quem pode recebê-lo e que, em algumas situações, ele pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e até outra pensão — desde que respeitadas as normas legais.
📌 Ter conhecimento sobre seus direitos e sobre as possibilidades de combinação de benefícios é um passo importante para garantir estabilidade e proteção financeira à família. Porém, o sistema previdenciário brasileiro é complexo, e interpretar corretamente regras como a qualidade de segurado, o vínculo de dependência e os limites de acúmulo exige atenção e conhecimento técnico.
Por isso, contar com a orientação de um escritório especializado em Direito Previdenciário é fundamental. Através de uma análise individualizada, é possível identificar com precisão quais benefícios podem ser requeridos e como agir para garantir sua concessão. Cada caso tem suas particularidades, e o suporte de um profissional qualificado pode ser decisivo para assegurar seus direitos com segurança e eficiência.
