Por: Lucas Reis, TNP Advogados
Os riscos climáticos são notadamente prejudiciais para a atividade agrícola, uma vez que o sucesso da produção depende totalmente de condições climáticas favoráveis.
Tais fatores climáticos independem da vontade humana, contudo, podem perfeitamente serem medidos a fim de garantir agilidade, previsibilidade e eficiência na gestação de riscos, especialmente, em setores vulneráveis a eventos climáticos, como é o caso da atividade agrícola.
Nesse contexto, surge o Seguro Paramétrico.
O Seguro Paramétrico é uma modalidade de proteção securitária que se distingue dos seguros tradicionais pela sua maneira objetiva de acionamento da cobertura. Ao contrário dos seguros agrícolas convencionais, que necessitam da análise de perdas reais através de vistorias e perícias, o Seguro Paramétrico baseia-se em indicadores (parâmetros) específicos de uma área, como níveis de precipitação, flutuações de temperatura, entre outros aspectos. Assim, quando esse índice predefinido – conhecido como gatilho – é atingido, a indenização é realizada automaticamente, independente da necessidade de comprovação direta do prejuízo que o segurado possa ter enfrentado.
Um exemplo concreto da sua utilização: o agricultor adquire um Seguro Paramétrico fundamentado em índices pluviométricos. Se a quantidade de chuvas indicada pelo órgão meteorológico oficial estiver abaixo do limite pactuado ao longo da safra, o valor contratado é pago de forma automática, mitigando as consequências financeiras da estiagem.
Dentre os principais benefícios do Seguro Paramétrico, destacam-se a celeridade na disponibilização de recursos, a redução de discussões acerca da extensão dos prejuízos e a clareza nos critérios de indenização. No entanto, um dos obstáculos a serem enfrentados é o risco de base, que se refere à divergência entre os parâmetros estabelecidos e os danos que o segurado efetivamente experimenta. Ou seja, pode ocorrer de o gatilho não ser atingido, mesmo diante de prejuízos, ou o oposto, em que o gatilho é acionado sem que existam perdas relevantes.
Diante do avanço das tecnologias de monitoramento climático, de sensoriamento remoto e de análise de dados, o seguro paramétrico tende a se expandir como ferramenta complementar aos seguros tradicionais, especialmente no cenário atual de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes, se tornando uma modalidade de seguro relevante nas atividades agrícolas.
REFERÊNCIAS
WORLD BANK. Weather Index Insurance for Agriculture: Guidance for Development Practitioners. Washington, DC (US): [s.n.], 2011. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/590721468155130451/ pdf/662740NWP0Box30or0Ag020110final0web.pdf. Acesso em: 02/08/2021.
BERTÃO FILHO, Italo. De olho no clima, Mapfre planeja entrada no seguro paramétrico em 2025. AgFeed, 18 dez. 2024. Disponível em: https://agfeed.com.br/financas/de-olho-no-clima-mapfre-planeja-entrada-no-seguro-parametrico-em-2025/. Acesso em: 24 jun. 2025
DOMINGUES, Frederico. Seguros paramétricos: uma alternativa para custos emergenciais. Cadernos de Seguro, n. 187, p. 20-22.
