O TNP Advogados obteve decisão judicial definitiva e favorável em ação coletiva movida pelo Paranapetro — Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Curitiba e Região Metropolitana. A sentença reconhece o direito dos filiados à recuperação de tributos pagos indevidamente a título de PIS e Cofins sobre insumos e despesas, no regime não cumulativo.
A vitória representa uma importante conquista para os associados da entidade, que agora poderão reaver valores pagos a maior desde 2014, gerando economia tributária significativa para as empresas do setor.
A decisão foi destaque na última edição da Escalada, boletim jurídico informativo da entidade. O sindicato já iniciou a convocação de seus associados para que se organizem e iniciem os trâmites de recuperação dos créditos tributários.
