O advogado Gabriel Schulman, especialista em saúde suplementar e integrante do TNP Advogados, foi entrevistado pelo portal Jota Pro em uma reportagem que analisou as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o setor. Entre 1º de fevereiro e 1º de julho de 2025, o STJ publicou 275 acórdãos relacionados ao direito à saúde, com foco em temas como rol de procedimentos da ANS, recusa de cobertura por planos de saúde e uso de canabidiol.

Do total de decisões, 172 envolveram diretamente o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 87 trataram de negativa de cobertura, 13 sobre o uso de canabidiol, 12 sobre rescisão unilateral de contrato e 9 abordaram o dever de reembolso. As ações, segundo a classificação do STJ, podem figurar em mais de uma dessas categorias.

Durante a entrevista, Schulman comentou os principais efeitos das decisões mais recentes:

“Tivemos uma mudança recente na lei, que foi a questão do rol em 2022, e vejo com 

bons olhos que o STJ consolide os entendimentos”, afirmou.

Apesar dos avanços, o advogado alerta para a ausência de critérios objetivos sobre os procedimentos que devem ser cobertos pelas operadoras, inclusive os que já constam no rol da ANS. Essa lacuna contribui para o aumento da judicialização.

“A solução está em olhar mais para as causas do excesso de demandas — como a ausência de clareza regulatória — e menos para o sintoma, que é a judicialização em massa”, pondera.

A reportagem também abordou novos entendimentos firmados pelo STJ, como a decisão que desobriga operadoras de fornecer canabidiol para uso domiciliar, sinalizando uma tendência mais restritiva em determinados casos. Ainda assim, a maior parte das decisões segue favorável aos beneficiários.

Para Schulman, o momento é decisivo para o setor: “Consolidar a jurisprudência e aprimorar os critérios regulatórios é essencial para dar previsibilidade ao sistema e reduzir a sobrecarga do Judiciário”, conclui.