Kaue Henrique Neto, advogado atuante no setor de Direito Tributário do TNP, contribuiu com artigo sobre “O Papel do Precedente Judicial no Procedimento Arbitral” publicado no livro “Perspectivas Acadêmicas Frente ao Cenário de um Novo Paradigma Jurídico, Vol. II”.
No artigo, aborda-se a possibilidade de utilização dos Precedentes Judiciais pelo Tribunal Arbitral e as consequências em não segui-los.
