Resultado de parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, em 15/04/2020 foi aprovada a criação de três novas modalidades de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Dentre eles o de recuperação judicial de empresas, o qual busca mediar a conversa entre devedor e credor, por meio de técnicas alternativas de solução de conflitos, a fim de garantir maior eficiência e celeridade na resolução de conflitos, de modo a auxiliar empresas com dificuldades financeiras e evitar a declaração de falência.
Com o projeto, o TJPR objetiva aumentar o número de acordos firmados entre empresas e credores sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, resolvendo o conflito em fase pré-processual, podendo participar pequenos, médios ou grandes empresas, desde que preenchidos determinados requisitos, mediante pagamento das custas, atualmente no importe de R$ 187,05.
Trata-se de interessante avanço na forma de solucionar conflitos desta natureza, especialmente quando se atravessa grave crise econômica como a atualmente instaurada no país, em decorrência da pandemia causada pelo covid19.
Embora seja ainda projeto piloto, a ser implementado na comarca de Francisco Beltrão/PR, a expectativa é alta, especialmente a considerar que, de acordo com pesquisa publicada no Jornal O Estado de S. Paulo, em 22/04/2020, a estimativa é de que, em decorrência da crise financeira causada pela pandemia do covid-19, 2,2 mil empresas batam às portas do Judiciário nos próximos meses, invocando a Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, número 40% maior que em 2016.
Em que pese alguma vozes admitiam a possibilidade de acessar o CEJUSC sem a presença de advogado, cabe observar a importância de consultar um advogado especializado, que saiba tratar técnica e estrategicamente o conflito, evitando a tomada de decisões equivocadas em decorrência de possível hipossuficiência técnica do devedor em relação aos seus fornecedores.
Vanessa Novaes Toda
Advogada – Trajano Neto e Paciornik Advogados
Fontes:
https://www.conjur.com.br/2020-abr-26/empresas-pr-negociar-credores-modo-pre-judicial
https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/id/34602529
