O jornal Diário Indústria & Comércio publicou reportagem nesta segunda-feira (28/07) sobre o Edital RFB nº 5/2025, da Receita Federal, que abre nova rodada de transação tributária para regularização de débitos fiscais em contencioso administrativo. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 50 milhões possam negociar os valores com descontos que chegam a 70% e parcelamento em até 145 meses.
A matéria contou com a participação do advogado Rui Parcionik, sócio do TNP Advogados, como fonte especializada. Para ele, o edital representa uma oportunidade concreta para empresas e contribuintes que desejam colocar em dia suas obrigações com segurança jurídica e fôlego financeiro.
“É uma chance relevante para resolver litígios tributários em condições previsíveis e vantajosas. A transação oferece redução de encargos, flexibilidade no pagamento e permite que o contribuinte retome sua capacidade de investimento”, afirmou Parcionik.
O advogado também destacou que a medida é especialmente útil para empresas que buscam reorganizar sua saúde fiscal sem abrir mão de planejamento e estabilidade. “Além de diminuir o passivo tributário, a transação por adesão dá clareza sobre as regras do jogo, o que é essencial para quem quer crescer de forma sustentável”, complementou.
O prazo para adesão à transação vai até 31 de outubro de 2025 e deve ser feito de forma eletrônica por meio do portal e-CAC. A íntegra do edital, com critérios de adesão e modalidades disponíveis, está disponível no site da Receita Federal.
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