O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente uma decisão relevante sobre o seguro de vida com cláusula de resgate em vida, no julgamento do Recurso Especial nº 2.176.434-DF.
O ponto central do julgamento foi a distinção entre o seguro de vida tradicional e o seguro de vida resgatável.
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que os valores de seguro de vida resgatados pelo próprio segurado perdem a natureza de verba alimentar e, consequentemente, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, VI, do Código de Processo Civil.
A decisão diferencia o seguro de vida tradicional da modalidade resgatável. No seguro de vida tradicional, a proteção legal tem fundamento na natureza alimentar da indenização securitária, voltada à proteção do beneficiário em razão da ocorrência do sinistro. Já no seguro de vida resgatável, parte do prêmio é destinado à cobertura securitária e a outra parcela é investida, gerando uma reserva que pode ser sacada pelo titular.
Segundo o Ministro Relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, ao realizar o resgate, o valor se descaracteriza como indenização securitária para o beneficiário e assume a feição de um investimento financeiro comum, podendo ser usado para quitar dívidas do segurado, razão pela qual não se aplica automaticamente a impenhorabilidade do art. 833, VI, do CPC.
A decisão é importante porque preserva a finalidade social do seguro de vida, mas evita que produtos com componente financeiro e possibilidade de resgate sejam utilizados como mecanismo de blindagem patrimonial indevida.
Para o setor segurador, o julgamento reforça a necessidade de leitura técnica da natureza do produto contratado, da titularidade dos valores e do momento em que ocorre o resgate. Nem todo valor relacionado a seguro de vida recebe o mesmo tratamento jurídico: a função econômica do contrato e a disponibilidade patrimonial do montante são elementos decisivos.
