Os advogados Trajano Neto e Ravi Paciornik, do escritório TNP Advogados, realizaram o pré-lançamento do livro Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave, publicação que serve como guia prático e acessível para aposentados, pensionistas e seus familiares. A obra reúne orientações jurídicas e esclarecimentos sobre quem tem direito à isenção, quais doenças são contempladas e como reunir a documentação necessária para requerer o benefício.
O direito à isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) está previsto na Lei nº 7.713/1988, mas segue desconhecido por grande parte dos beneficiários. Segundo os autores, a falta de informação e as barreiras burocráticas ainda impedem que milhares de brasileiros usufruam de um direito legítimo.
“Nosso objetivo com o livro é garantir que mais pessoas tenham acesso a informações corretas e consigam exercer seus direitos de forma segura e eficiente”, afirma Trajano Neto, que é sócio-fundador do TNP Advogados.
A obra orienta sobre o procedimento correto, detalha as principais doenças que dão direito à isenção — como câncer, doenças cardíacas, esclerose múltipla, hepatopatia grave e HIV, mesmo sem sintomas —, e ainda trata da restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Além disso, reforça que o pedido pode ser feito sem a necessidade de aposentadoria por invalidez ou de requerimento administrativo prévio.
“Recebemos inúmeros casos em que o aposentado ou pensionista deixou de solicitar o benefício por falta de orientação. Com o livro, queremos mudar esse cenário”, explica Ravi Paciornik, também autor e sócio do TNP.
O livro aborda:
- Exemplos práticos e reais de concessão da isenção;
- Relação das doenças previstas na legislação;
- Modelos de documentos médicos e laudos;
- Instruções para cálculo e restituição dos valores pagos;
- Informações sobre o direito dos herdeiros à recuperação dos tributos indevidamente recolhidos.
Outro diferencial da obra é explicar os casos especiais, como o de militares da reserva, herdeiros de contribuintes falecidos e pacientes com doenças raras ou de difícil diagnóstico.
O livro será lançado em breve, mas já está sendo apresentado ao público e a entidades de classe interessadas em ampliar o acesso à informação.
Para mais informações sobre o conteúdo ou para iniciar o processo de isenção, entre em contato com a equipe do TNP Advogados.
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