Por Juliana Mayara Trevisan, TNP Advogados
A incorporação das diretrizes ESG (Ambiental, Social e Governança) no ambiente empresarial vem provocando mudanças significativas na forma como os riscos corporativos são percebidos e administrados. Mais do que um conjunto de boas práticas, esses critérios passaram a representar um verdadeiro parâmetro de sustentabilidade, responsabilidade e maturidade organizacional.
Nesse cenário, o ESG deixa de ocupar apenas um espaço reputacional e passa a influenciar diretamente decisões estratégicas, a captação de investimentos e a própria estrutura de governança das empresas.
É justamente nesse ponto que o setor de seguros ganha protagonismo. Sua atuação já não se limita à tradicional função indenizatória, assumindo também um papel relevante na indução de comportamentos empresariais mais responsáveis e alinhados às exigências atuais do mercado.
A Lei nº 15.040/2024, ao modernizar o regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil, reforça princípios como a boa-fé objetiva, a transparência e a cooperação entre as partes, pilares que dialogam diretamente com a governança corporativa exigida pelas diretrizes ESG.
Sob o aspecto normativo, chama atenção o fortalecimento do dever de informação, exigindo das empresas seguradas maior rigor na identificação e comunicação de riscos, inclusive aqueles relacionados a fatores ambientais, sociais e de governança.
Como consequência, a própria lógica de subscrição de riscos pelas seguradoras se torna mais sofisticada. A análise deixa de ser exclusivamente financeira e passa a considerar, de forma mais ampla, as práticas ambientais adotadas, as políticas internas e o nível de governança das empresas.
Nesse contexto, observa-se também a crescente integração dos critérios ESG nos processos de subscrição de riscos, influenciando não apenas a avaliação interna das seguradoras, mas também o comportamento de terceiros. Ao condicionar a aceitação ou a precificação do risco à adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança, o setor securitário passa a exercer relevante função indutora no mercado. Além disso, considerando que as seguradoras administram volumes expressivos de capital, suas decisões de investimento tendem a privilegiar empresas com maior aderência a tais critérios, contribuindo para o direcionamento da atividade econômica rumo a padrões mais sustentáveis. Paralelamente, riscos antes considerados intangíveis como os climáticos e sociais passam a assumir caráter material e financeiro, sendo progressivamente incorporados às análises técnicas e aos mecanismos de cobertura.
A crescente relevância dos riscos climáticos é um exemplo claro dessa transformação. Eventos extremos, cada vez mais frequentes, impactam diretamente a previsibilidade atuarial e desafiam a estabilidade do mercado securitário.
Nesse contexto, a precificação dos contratos de seguro passa a refletir essas variáveis, incentivando a adoção de medidas preventivas. Empresas que negligenciam boas práticas tendem a enfrentar prêmios mais elevados ou até limitações de cobertura.
O contrato de seguro, portanto, deixa de ter uma função puramente reparatória e passa a exercer também um papel preventivo, funcionando como instrumento de indução de condutas mais responsáveis.
A própria Lei nº 15.040/2024, ao reforçar a necessidade de equilíbrio contratual, contribui para a manutenção do equilíbrio econômico atuarial, essencial para a sustentabilidade do sistema securitário como um todo.
Importante destacar que a recusa ou a limitação de cobertura em situações de maior risco não deve ser automaticamente interpretada como prática abusiva, mas sim como um mecanismo legítimo de gestão de riscos e de proteção do próprio mercado.
Nesse cenário, o Direito Securitário passa a dialogar de forma ainda mais próxima com o Direito Empresarial, especialmente no que diz respeito à governança, à responsabilidade corporativa e à mitigação de riscos.
Além disso, a integração entre seguros e critérios ESG tende a reduzir litígios, uma vez que promove maior transparência contratual e um alinhamento mais claro de expectativas entre seguradoras e segurados.
Diante de tudo isso, fica evidente que o setor de seguros vem ampliando seu papel. Mais do que transferir riscos, passa a atuar como agente estratégico na construção de um ambiente empresarial mais previsível, resiliente e sustentável.
