Fernanda Viana Hardt, TNP Advogados
Enchentes, deslizamentos e tempestades cada vez mais intensas têm reacendido, no país, o debate sobre a criação de um seguro nacional voltado a catástrofes naturais. Os recentes eventos climáticos registrados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro reforçam a necessidade e a urgência de discutir mecanismos estruturados de proteção financeira.
Esse debate torna-se ainda mais relevante diante do crescimento expressivo da frequência desses fenômenos no país. Dados do estudo “Radar de Eventos Climáticos e Seguros do Brasil”, elaborado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), indicam que, enquanto entre 2015 e 2019 o Brasil registrava uma média anual de aproximadamente 2.500 ocorrências dessa natureza, no período de 2020 a 2024 esse número passou a girar em torno de 4.500 eventos por ano, evidenciando uma intensificação significativa desses fenômenos.
Nos seguros residenciais e empresariais, por exemplo, é comum que a cobertura básica contemple riscos como incêndio, queda de raio e explosão. Já prejuízos decorrentes de alagamentos, inundação, enchentes ou desmoronamentos normalmente dependem de coberturas adicionais específicas, podendo estar sujeitos a limites de indenização e franquias.
Atualmente, quando eventos extremos atingem cidades brasileiras, grande parte da resposta depende de medidas emergenciais do poder público. Porém, especialistas e entidades do setor segurador defendem um modelo que permita pagamentos rápidos às vítimas, ajudando famílias a lidar com perdas imediatas como moradia, alimentação e itens essenciais.
Nesse contexto, tramitam no Congresso Nacional iniciativas legislativas voltadas à criação de um seguro específico para catástrofes naturais, com possibilidade de apoio financeiro do governo. A ideia é ampliar o acesso da população a esse tipo de proteção e reduzir os impactos econômicos causados por desastres naturais.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) tem indicado a estruturação de mecanismos de proteção relacionados a eventos climáticos extremos como uma de suas prioridades regulatórias. No mesmo sentido, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) tem participado do debate e defendido a construção de soluções que ampliem a proteção da população e fortaleçam a capacidade de resposta do país diante de desastres naturais, promovendo diálogo com o mercado e com o poder público para avaliar medidas de curto e médio prazo.
Apesar de o assunto ganhar força diante do aumento dos eventos climáticos, ainda há desafios relevantes, como a definição das fontes de financiamento do sistema, a delimitação do papel do setor público e privado e a estruturação das coberturas.
Diante desse cenário, a construção de um modelo de seguro voltado a catástrofes naturais permanece em debate no Congresso Nacional e no mercado segurador, que discutem alternativas para estruturar mecanismos mais eficientes de resposta financeira a desastres climáticos.
