Por: Raquel Melo Ribeiro, TNP Advogados
O sistema ‘STJ Logos’ foi desenvolvido pelo próprio tribunal e funcionará como acelerador na análise dos processos e elaboração de documentos. Tendo como objetivo primário a análise de admissibilidade e relatório de decisão dos AREsp – Agravo em Recurso Especial.
Existem razão para preocupação para os operadores do direito?
Apesar de o sistema ter sido desenvolvido com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional e auxiliar os ministros e servidores do STJ, é natural que surjam algumas preocupações por parte dos operadores do direito. Afinal, a IA está cada vez mais presente no mundo jurídico e é importante que sua utilização seja feita de forma ética e responsável.
Uma das principais preocupações é em relação à possibilidade de o sistema cometer erros ou gerar decisões injustas. Apesar de o ministro Herman Benjamin ter garantido que o STJ Logos foi desenvolvido em conformidade com as normas sobre uso de IA no Poder Judiciário e que sua atuação se limita a auxiliar na identificação de informações relevantes, sem comprometer a autonomia do julgador, é importante que haja um acompanhamento constante do sistema para garantir que ele esteja cumprindo seu papel de forma eficiente e justa.
Outra preocupação é em relação à transparência do sistema. É fundamental que os operadores do direito tenham acesso às informações sobre como o STJ Logos funciona, quais dados são utilizados para a análise dos processos e como as decisões são tomadas. Isso é importante para garantir que o sistema seja utilizado de forma ética e que não haja nenhum tipo de viés ou discriminação.
Declarado que sistema tem como finalidade agilizar a prestação judicial, sempre muito bem vinda, haja vista que somente em 2024 p STJ recebeu e julgou mais de 500 mil processos.
Notório o aumento dos casos e processos que chegam à corte, devendo todos serem analisados e julgados de acordo com a legislação e entendimento majoritário, o que torna a ferramenta bem vinda.
Visível aos operadores do direito o aumento no número dos Agravos em Recurso Especial o que causa enorme desafios ao Tribunal em cumprir suas metas, logo medidas que venham a corroborar com a redução e julgamento das ações de forma mais célere serão de bom grado e quem sabe conseguir reduzir recursos inúteis e infundados.
Ainda, necessário destacar que “o ministro Herman Benjamin ressaltou que, apesar de seu alto nível de sofisticação, o STJ Logos atua apenas como ferramenta de apoio, auxiliando na identificação de informações relevantes e oferecendo insumos para a análise das controvérsias, sem comprometer a autonomia do julgador que é o destinatário final de toda essa tecnologia. A responsabilidade pelas decisões e por sua elaboração permanece integralmente com os ministros.”
Apesar das preocupações, não há motivo para temer o uso da tecnologia no Poder Judiciário. A IA pode ser uma ferramenta muito útil para agilizar a análise de processos e auxiliar os ministros e servidores do STJ em suas tarefas. No entanto, é importante que sua utilização seja feita de forma responsável e transparente, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam sempre respeitados.
Portanto, não se deve temer o uso da tecnologia e sim buscar a boa aplicação e correta utilização seja pelos julgadores, seja pelos advogados. A IA pode ser uma grande aliada do Poder Judiciário na busca por uma justiça mais célere e eficiente.
Você sabia que a isenção do imposto de renda é um direito de todo aposentado e pensionista
com doença grave, previsto na Lei 7713/88? Saiba mais aqui!
